Olhar Social

Reduzir a maioridade penal Resolve?

               Todas às vezes que acontece um crime envolvendo Adolescente sempre reabre a discussão acerca da redução da maioridade penal principalmente por parte dos meios de comunicação de massa de tendência conservadora e da direita neoliberal. Principalmente quando é em São Paulo como o fato lamentável que aconteceu com um rapaz semana passada que foi morto por um adolescente autor de ato infracional.

         Sabemos que existe uma construção histórica de segregação da infância e adolescência em nosso país que vem desde o Período Colonial, passando pelo Império, os primeiros anos da República até chegar aos nossos dias, o descaso do Estado brasileiro com as nossas crianças e adolescentes é histórico.

         Neste percurso histórico no início do século XX a maioridade penal chegou a 9 anos causando um grande problema social, pois quando se prendia uma criança junto com os adultos elas saiam piores de quando chegaram, o antigo Código de Menores o primeiro de 1927 e o segundo de 1973 reproduziam a mesma lógica da "situação irregular" o que acarretava um caráter punitivo, chegamos ao nosso Estatuto da Criança e do Adolescente que muitas vezes é tachado de "atrasado" e "desatualizado" significou um grande avanço inaugurando a lógica do atendimento integral.

       Com certeza o que aconteceu com o rapaz lá de São Paulo se tivesse sido cometido por um adolescente da classe média diria que precisaria de atendimento psicológico e é claro não o chamaria de "menor" como estes jornalistas conservadores insistem em chamar como forma de estigmatizar os adolescentes pobres que estão em conflito com a lei a campanha minorista e de ódio contra o ECA tende a colocar na cabela das pessoas a ilusão de que reduzindo a maioridade resolve o problema da violência.