Olhar Social

   O descaso com a Assistência Social

Sabemos que a Assistência Social é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, presente no Capítulo da Seguridade Social mais precisamente no Artigo 203 da nossa Carta Magna e regulamentada pela LOAS Lei Orgânica da Assistência Social (LEI nº8.742 de 1993) em seu Artigo 1º em que diz que a assistência social é um direito do cidadão dever do Estado e Política de Seguridade Social não contributiva, mas o que se vê na realidade é um grande desrespeito a essas prerrogativas por essa conjuntura perversa de regressão de direitos provocada pelo neoliberalismo.

Em nível de Rio Grande do Norte, Natal e Ceará-Mirim o descaso com a assistência é ainda pior, com uma forma conservadora e atrasada de se ver a assistência como favor e benesse, em Natal observei durante o meu processo de Estágio no CREAS- Norte a grande falta de compromisso da atual gestão com a Assistência Social e que o Serviço Social também sofre com esses rebatimentos.

Atraso nos salários falta de combustíveis para os veículos, problemas financeiros da prefeitura, a atrasada política de corte de gastos e o contrato precarizado que é realizado através de um processo seletivo o que é totalmente contrário a NOB-RH SUAS onde se menciona que o servidor da assistência deve ser escolhido através de um concurso público coisa que atual gestão da prefeitura de Natal nunca fez em quatro anos de mandato.

E por causas desse contrato precário que tem validade de até dois anos acaba provocando a descontinuidade dos serviços Socioassistenciais provocada pela mudança das equipes dos CREAS e CRAS e isso acaba por prejudicar o atendimento aos usuários.

Junte-se a isso a interrupção do Programa Busca Ativa que a atual prefeita interrompeu sob a alegação de revitaliza-lo e até hoje se espera essa revitalização, voltando ao Processo Seletivo cujo resultado sai nessa sexta-feira dia 22 não contemplou os Educadores Sociais e a meu ver o município de Natal ficará sem educador social, quem discordar é livre, uma clara constatação de falta de compromisso com a assistência, por isso se você olhar você vai ver o tamanho do descaso com a assistência que aqui no RN é distribuir peixe na semana santa em Ceará-Mirim e em São Gonçalo do Amarante fechando os CRAS o que é completamente contra as normas do MDS e no governo do Estado, a atual governadora cortou quase todo o dinheiro destinado à política de proteção de crianças contra o Abuso e Exploração Sexual sob a velha e esfarrapada desculpa do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que é algo que não me convence, mas patrocina o Mossoró Cidade Junina e dinheiro para educação, saúde, segurança e assistência social que é bom nada.